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Brasil

Publicada em 10/01/19 às 20:32h - 21 visualizações
Decreto vai liberar posse de armas em cidades violentas, áreas rurais e para donos de estabelecimentos comerciais

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 (Foto: foto reprodução)

O governo federal vai flexibilizar a posse de armas de fogo para moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. O texto preliminar do decreto, que deve ser editado pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias, foi divulgado pelo SBT nesta quinta-feira.

De acordo com o texto, os interessados podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes. Também são contemplados proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências.

No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la.

A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ele também se comprometeu a facilitar o porte de armas, autorização dada para que uma pessoa possa transitar com o armamento.

Em entrevista no dia 3 de janeiro, Bolsonaro já havia sinalizado de que a definição sobre o que seria considerado efetiva necessidade para possuir uma arma de fogo passaria por mudanças já no primeiro mês de governo.

- A PF age de acordo com orientação do Ministério da Justiça. E a orientação que vem também do governo central. Conversando com Sergio Moro (ministro da Justiça), ele deu a ideia do novo decreto, e estamos definindo o que é a “efetiva necessidade”. Isso sai em janeiro com toda certeza - afirmou ao SBT na ocasião.

Após disputa pela presidência da Apex, Bolsonaro confirma demissão e se reúne com novo presidente

Após uma disputa envolvendo a presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira a demissão de Alecxandro Carreiro e se reuniu com o novo presidente, Mário Vilalva. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participou da reunião.

Mais cedo, Carreiro havia afirmado ao blog de Lauro Jardim que apenas o Bolsonaro poderia demiti-lo. Foi Bolsonaro quem assinou a nomeação do publicitário para o cargo. Ela foi feita com a recomendação do Itamaraty. No entanto, o ministro teria mudado de ideia depois de conversar com os diretores da Apex sobre as mudanças que Carreiro já teria feito na agência.

Ele demitiu 17 funcionários e contratou mais de 20. Substituiu responsáveis por várias gerências estratégicas como as de investimentos, finanças, jurídicas e auditorias por pessoas de fora da agência. Ernesto Araújo teria ouvido as preocupações em relação ao futuro do trabalho de promoção das exportações e agiu imediatamente. Carreiro foi demitido na noite de quarta-feira por meio de um tuíte do ministro, que já anunciou o nome de Vilalva na mesma publicação.

A Apex divulgou uma nota para esclarecer o fato de Carreiro ter ido trabalhar normalmente nesta quarta. Falou que ele foi nomeado para o cargo pelo presidente da República, cumpriu expediente normalmente, fez despachos internos e recebeu autoridades. Alex Carreiro, como é conhecido, foi pela manhã ao Palácio do Planalto falar com o presidente Bolsonaro, mas não foi recebido por ele.

Letícia Catelani, que foi indicada por Ernesto para assumir uma das duas diretorias da Apex, também deu expediente. Ela e outro antigo diretor da agência que relataram para o ministro a preocupação em relação às trocas nas gerências principais. Como Carreiro se recusou a nomeá-la, ela passou o dia entre análises dos dados e à espera de uma resolução para o imbróglio.

Enquanto isso, os funcionários esperam mais mudanças na estrutura. Carreiro demitiu os diplomatas que trabalhavam na Apex no momento em que o órgão deveria se integrar ao Itamaraty. Há dúvidas se haverá mais cortes, se terminaram, se os demitidos serão reconvocados.

— O clima está péssimo porque ninguém sabe quem pode ser demitido pela caneta de um presidente demitido, mas ainda no cargo — disse um deles sob condição de anonimato.

Há informações desencontradas sobre Letícia. Há quem fala que houve briga com o presidente novo. No entanto, uma fonte que acompanha o dia a dia na agência garante que não houve discussão.

Nomeação polêmica

A nomeação de Carreiro gerou polêmica desde o início. O grupo de Carreiro ressalta que ele seria apadrinhado do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. No entanto, há quem fale que a amizade existe apenas com um ex-funcionário do parlamentar. Nesta quinta-feira, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), irmão de Eduardo, negou em sua conta no Twitter que a indicação tenha sido dele.

Isso causou mal-estar dentro da agência, o que foi agravado pelo fato de que Carreiro não é fluente em inglês, o que é uma exigência do estatuto da própria Apex. Segundo técnicos a par do assunto, embora a Apex seja subordinada ao Itamaraty, a demissão de seu presidente, de fato, não cabe ao chanceler, mas ao próprio presidente da República. O Palácio do Planalto não teria gostado da forma como Araújo conduziu o assunto.

Polícia Federal concedeu 258.427 registros de posse de arma a civis em 2018

A Polícia Federal (PF) concedeu, entre pedidos novos e revalidações, 258.427 registros de posse de arma de fogo para a população civil no Brasil em 2018 — uma média de 708 por dia. No caso dos portes, o número de autorizações explodiu, chegando a 8.639. É o maior desde pelo menos 2014, quando 5.595 portes foram permitidos.

Os dados, levantados nesta quinta-feira pela Polícia Federal, referem-se às armas de fogo autorizadas para pessoas físicas, empresas de segurança privada, órgãos civis de segurança pública, entre outras categorias que precisam pedir autorização para comprar os artefatos.

No ano passado, do total de 258.427 armas autorizadas, 48.330 foram novos registros e 210.097 foram revalidações. Atualmente, é preciso renovar o registro da arma a cada cinco anos. O governo Bolsonaro pretende dobrar esse prazo para 10 anos.

O número de autorizações e revalidações oscilou de 2014 para cá. Naquele ano, foi de 254.374; passando para 209.222 em 2015; 222.263 em 2016, 267.716 em 2017 e 258.427 em 2018.

Já o porte, apesar de também ter oscilado, registrou aumento de 50% entre 2017 e 2018, passando de 5.748 para 8.639. Em 2014, foram 5.595 portes, caindo para 4.416 em 2015 e subindo para 6.740 em 2016.

O governo prepara outras mudanças, além do aumento do prazo de validade dos registros de arma, em um decreto que será publicado nos próximos dias. A norma vai restringir o poder atual que a PF tem de negar os pedidos por entender que o interessado não tem necessidade da arma.

Para isso, serão utilizadas como critério situações específicas que, por si só, vão funcionar como justificativas para se ter direito às armas, como morar em cidades violentas ou em zona rural. O texto da norma está sendo finalizada. O governo não descarta publicar o decreto ainda nesta semana.




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