Previdência rural

Entre os alvos do pente-fino da Medida Provisória de combate às fraudes na Previdência, que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão os sindicatos de trabalhadores rurais. Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural. A equipe econômica do presidente Bolsonaro (PSL) conclui o texto da MP após analisar estatísticas da Secretaria da Previdência que mostram que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 45 mil benefícios (aposentadorias rurais) irregulares.

Indícios

Além das aposentadorias rurais, o Governo pretende auditar 2 milhões de benefícios que têm algum indício de ilicitude. Pela projeção da equipe econômica, o pente-fino irá gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. A conferir.

Funai

Deputados e senadores petistas apostam na reversão da decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu, por meio de Medida Provisória, as atribuições de demarcação das terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sensível

Além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a representação que pede a derrubada da MP foi endereçada ao Coordenador da Câmara de Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Bigonha, visto pelos parlamentares do PT como magistrado “sensível” às causas indígenas. O PT alega, na representação, que “não restam dúvidas que a MPV 870 de 2019 mostra-se inadequada e revela a tomada de posição em favor dos interesses do agronegócio”.

Retrocesso

Magistrados, procuradores e advogados citam números e estatísticas na convocação para o protesto, no dia 5 de fevereiro, em Brasília, contra a possível extinção da Justiça do Trabalho suscitada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nos últimos anos, de acordo com o documento, o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de

89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau, “sendo o ramo do Judiciário com os melhores índices de conciliação e de informatização”.

Tratados

A juíza Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirma que “não se imagina que o Brasil possa descumprir tratados internacionais, com os quais se comprometeu no sentido de que não exista retrocesso no campo dos direitos sociais trabalhistas”.”.

Data Venia

No mesmo domingo em que disparou mensagens para amigos, contatos e ministros do Judiciário para explicar a foto de bermuda nas dependências do STF, o que é proibido por regra da Corte, o advogado Kakay foi visto de bermuda na praia dos Nativos em Trancoso (BA), seu refúgio de férias. Foi de uma cadeira na areia que mandou a mensagem se explicando.

Mandados

O deputado João Campos (PRB-GO) defende a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei.

Mandados 2

No Projeto de Lei 10567/18, o parlamentar cita a existência do Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo CNJ, a partir de determinação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). “Ocorre que esse sistema não foi adotado com relação aos adolescentes aos quais se atribuam a prática de atos infracionais, inobstante a situação semelhante em que se encontram”, diz o deputado.

Sob nova direção

Conselho Federal de Administração (CFA) elegeu o novo comando para o biênio 2019/2020. O novo presidente, Mauro Kreuz, e seu vice, Rogério Ramos, conselheiros federais por São Paulo e Tocantins, respectivamente, vão liderar os processos da autarquia com a proposta de gestão compartilhada e valorização da união dos Conselhos Federal e Regionais de Administração.

ESPLANADEIRA

Portal do Ministério do Turismo disponibilizou a versão atualizada da cartilha institucional que aborda a sensibilização e a mobilização entre parceiros e interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). http://regionalizacao.turismo.gov.br/images/mtur-cartilha-promocional-final.pdf