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Sábado, 20 de Abril de 2019

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Brasil

Publicada em 09/02/19 às 22:29h - 16 visualizações
Bolsonaro concede indulto a presos com doenças graves

Agência Brasil


 (Foto: Rádio Geração 3)

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado ontem (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.

O texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação.

Restrições

O decreto tem restrições. Está proibido o indulto a condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Outros crimes não contemplados no decreto são estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

Lista

A lista da pessoas que entram nos requisitos deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao MP, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

De acordo com o texto, caberá ao condenado, a seu representante, ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou à sua defesa dar início ao procedimento. O indulto tramitará de ofício, quando os órgãos de execução penal não se manifestarem.

Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele está internado no local desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino.

Fonte: Agência Brasil

General Jesus Corrêa é anunciado como presidente do Incra

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (9), por meio de sua conta no Twitter, o nome do novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O nome escolhido pelo presidente foi o do general Jesus Corrêa.

“Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, escreveu o presidente na rede social.

Desde as mudanças promovidas pelo governo na estrutura ministerial com a Medida Provisória (MP) 870/19, o Incra, responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário no país, passou ficar subordinado ao Ministério da Agricultura. O novo presidente o Incra já ocupou as funções de comandante da 11ª Região Militar e de diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército.

CNH

O presidente também tuitou a respeito das declarações do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de promover mudanças nos procedimentos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, estão a ampliação do prazo de validade das CNH e o fim da exigência de simuladores em autoescolas. O presidente disse que as medidas visam a reduzir a burocracia e gerar economia.

Em outra postagem no Twitter, o presidente postou um vídeo do jornalista Carlos Nascimento, do SBT. No vídeo, o jornalista comenta ter recebido uma ligação do presidente, após a fisioterapia. Nascimento afirmou que o presidente pareceu disposto e disse que pretende sair do hospital na terça-feira (12), desde que os médicos concordem.

No mesmo post, Bolsonaro mandou um abraço a todos os brasileiros, ministros, integrantes do governo e comandantes de Força. “Amanhã nos orgulharemos do que estamos fazendo hoje pelo nosso país”, escreveu.

Quadro médico

Bolsonaro permanece internado na Unidade Semi-Intensiva do Hospital Albert-Einstein, na capital paulista. Segundo a assessoria da Presidência, ele acordou sentindo-se bem, tomou um chá e comeu gelatina como primeira refeição do dia. Também realizou uma caminhada e exercícios de fisioterapia pela manhã.

Ontem (8), foi feita a retirada do dreno e da sonda nasogátrica. O dreno havia sido colocado no seu abdômen há quatro dias para retirada de líquido acumulado próximo ao local onde estava ligada a bolsa de colostomia. A melhora do quadro intestinal e a boa aceitação da dieta líquida possibilitaram a retirada da sonda nasogástrica.  O presidente não tem compromissos agendados para o fim de semana.





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