Brasil

Publicada em 15/08/19 às 11:32h - 67 visualizações
Ronaldo Caiado vai revogar decreto que quebra sigilo fiscal

Rádio Geração 3


 (Foto: foto divulgação)
 O governador Ronaldo Caiado solicitou, nesta quarta-feira (14/8), a confecção de um novo decreto com a revogação do atual decreto estadual 9.488, que concedeu acesso irrestrito ao sigilo fiscal à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão se deu por meio de uma conversa do chefe do Executivo com o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio do Carmo.
 
O documento será substituído por um decreto que vai estabelecer a criação de um núcleo especializado no combate à sonegação, lavagem de dinheiro, organizações criminosas, dentre outros crimes que corroem os cofres públicos.
 
Paulo Sérgio do Carmo explicou que esse núcleo será intersecretarial e integrado por servidores de todas as áreas afins, subordinado diretamente ao governador. Caiado determinou a seus secretários, Pedro Sales e Ernesto Roller, que façam a intermediação entre todos os órgãos e servidores envolvidos, como Fisco, PGE, Segurança Pública e Ministério Público, entre outros.
 
“Neste caso, o sigilo legal será transferido ao grupo e manipulado somente por servidor público com atribuições legais para a função, ligado ao grupo”, explicou o presidente do Sindifisco-GO.
 
Paulo esclareceu que o governador, na conversa, compreendeu que o referido decreto, além de não atender ao que ele idealizou como um grupo de combate à ilícitos, extrapolou os limites em relação ao sigilo fiscal. Dessa forma, o novo documento restabelece os papéis do auditor fiscal e resguarda a privacidade dos dados dos cidadãos



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