Brasil

Publicada em 17/06/19 às 12:54h - 194 visualizações
Assembleia não abrirá mão do duodécimo a que tem direito, diz Lissauer

Rádio Geração 3

 (Foto: foto reprodução)
 O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), voltou a afirmar que o parlamento não abrirá mão do duodécimo constitucional e disse que busca entendimento com o governo estadual para que o repasse seja feito.
 
"Sabemos que Estado passa por dificuldades financeiras, mas a lei deve ser cumprida e o Poder Legislativo precisa ter autonomia financeira", disse. 
 
O chefe do legislativo disse que o não cumprimento constitucional do repasse integral do duodécimo tem prejudicado a manutenção e o custeio administrativo da Assembleia.
 
Ele sublinha que o repasse integral foi aprovado na LOA de 2019 e tem que ser cumprido, até por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É constitucional e deve ser cumprido”.



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